O Conselho Municipal de Saúde realizou na noite desta terça-feira, 13, na Policlínica Municipal, em Cataguases, uma reunião para discutir e votar o texto de um anteprojeto de lei que vai reduzir a carga horária dos médicos que trabalham na rede pública municipal. A iniciativa surgiu da necessidade de regularizar a situação dos médicos especialistas da rede municipal de saúde que estão afastados de suas funções e são alvos de investigação do Ministério Público por causa do não cumprimento da carga horária de vinte horas semanais, no período de 2009 a 2012, estipuladas pelo concurso público que os admitiu.

 

O Secretário Municipal de Saúde Alexandre Castelar de Lacerda disse que "a aprovação do Projeto pelo Conselho Municipal de Saúde é fundamental para garantir a permanência dos atendimentos destes especialistas à população", destacando que "caso esses profissionais peçam exoneração, será difícil contratar outros médicos que queiram atuar no município nas condições atuais de carga horária e salários", previu. Segundo o secretário, todos esses médicos estavam prestes a pedir exoneração dos cargos, o que iria criar uma situação caótica na saúde pública do município, mas ficou acordado que caso o projeto fosse aprovado, de agora em diante, eles trabalhariam, de forma legal, seis horas por semana, divididas em dois dias.

Alguns membros do Conselho destacaram questões do anteprojeto, como, por exemplo, se as seis horas de trabalho propostas no texto cumpridas semanalmente pelos médicos seriam suficientes para atender à demanda do município, e se alguém não ficaria desassistido com a sua aprovação. Sobre isso, Alexandre tranquilizou os conselheiros afirmando que a carga horária estipulada não deixará ninguém sem atendimento.

Outros membros do Conselho se posicionaram a favor da aprovação, argumentando que os médicos estão sendo processados e se não houver nada a fazer, eles não poderão continuar atendendo à população devido ao inquérito que terão de responder.  Após todas as considerações, o texto do anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho. Agora ele vai ganhar uma redação oficial e será encaminhado pelo Executivo, nos próximos dias, para a Câmara Municipal para que seja votado pelos vereadores. (Fotos: Paulo Victor Rocha)