A nova distribuição dos royalties do petróleo deve

O Congresso Nacional derrubou, recentemente, o veto da Presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo que impedia o repasse daquele benefício a todos os municípios brasileiros. Até agora, somente os estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – recebiam este dinheiro. O resultado da votação foi muito comemorado em todo o país pelos prefeitos que vivem às voltas com os parcos recursos que recebem e, principalmente, pela AMM – Associação Mineira de Municípios – uma das entidades que mais lutou pela  divisão igualitária dos royalties para todos os municípios do país.

A nova lei foi promulgada na manhã da última sexta-feira, 15. Com isto, só em Minas Gerais, todas as cidades terão um aumento neste repasse de aproximadamente 358%. A AMM fez os cálculos com base nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Cataguases, que atualmente recebe de royalties do petróleo R$369.255,00 por ano, passará a contar no seu caixa com R$1.691.542,00, ou mais de quatro vezes o valor hoje recebido.

Do ponto de vista prático, com a promulgação e publicação da nova Lei, as regras passam a valer imediatamente. No entanto, os governos dos estados que se sentiram prejudicados anunciaram que estão entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contestando as novas regras. A Associação Mineira de Municípios – AMM, por diversas vezes, adiantou que não concorda com esta alegação, uma vez que não há nenhuma quebra de contrato ou direito adquirido sobre recursos de royalties. Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli: “Essa é uma conquista de todos. Foram dois anos de intensa negociação para se construir a proposta de consenso que deu origem a nova lei”, revelou ele. 

A nova forma de distribuição dos royalties será feita com base no último Censo do IBGE. Portanto, veja quanto cada cidade da microrregião passará a receber, provavelmente, já a partir de maio deste ano. O valor entre parênteses é o recebido atualmente.

- Além Paraíba = R$1.127.695,00 (R$246.170,00)

- Argirita = R$422.886,00 (R$92.314,00)

- Astolfo Dutra = R$563.847,00 (123.085,00)

- Dona Euzébia = R$422.886,00 (R$92.314,00)

- Itamarati de Minas = R$422.886,00 (R$92.314,00)

- Leopoldina = R$1. 550.580,00 (R$338.484,00)

- Laranjal = R$422.886,00 (R$92.314,00)

- Miraí = R$704.809,00 (R$153.856,00)

- Muriaé = R$2.114,428,00 (R$461.569,00)

- Recreio = R$563.847,00 (R$123.085,00)

- Santana de Cataguases = R$422.886,00 (R$92.314,00)

- Ubá = R$2.114,428,00 (R$461.569,00)

Com informações da AMM e IBGE e foto de DAniel Teixeira