Proposta baseada em acordos pactuados com entidade

O governador Antonio Anastasia encaminhou, nesta terça-feira (12), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que, entre outras medidas, reajusta os valores das tabelas de vencimento básico de diversas carreiras do Poder Executivo, contemplando aquelas categorias que não tiveram reajustes salariais específicos após abril de 2012.

Os reajustes variam de 5% a 40,55% e representam um acréscimo de aproximadamente R$ 102 milhões por ano à folha de pagamento a partir de 2013, beneficiando cerca de 37 mil servidores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade.

“A aprovação desse projeto vai fazer justiça a muitas carreiras ao padronizar os valores iniciais das tabelas, com profissionais de mesma escolaridade tendo tratamento salarial semelhante”, afirma o governador.

Trinta e três carreiras do Poder Executivo, que exigem nível médio e superior para ingresso, terão as tabelas de vencimento básico reajustadas em duas etapas. Na primeira etapa, com vigência no mês seguinte à publicação da lei, será promovida uma padronização dos valores iniciais das tabelas, conforme a escolaridade mínima exigida.

Desta forma, o percentual do aumento não é único, podendo variar entre 9,09% e 40,55% dependendo da diferença existente entre o valor inicial da tabela e o valor de referência estabelecido como padrão. Além disso, na segunda etapa, que vigorará a partir de abril de 2014, estas tabelas de vencimento básico terão um acréscimo de 10%.

Aqueles servidores cujos valores iniciais de carreira já estejam acima daqueles definidos como parâmetro para a padronização das tabelas e também os pertencentes a carreiras que exigem nível fundamental de escolaridade terão reajuste de 5%, em uma única etapa no mês seguinte à publicação da lei.

A proposta de reajuste faz parte de acordos pactuados pelo Governo de Minas com entidades representativas dos servidores públicos e foi desenvolvida com o objetivo de uniformizar salários nas carreiras do Poder Executivo.

O projeto contempla, ainda, medidas para valorização dos Corpos Artísticos da Fundação Clóvis Salgado, dos servidores da Escola de Saúde Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda e dos profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura responsáveis pela gestão e fiscalização das obras públicas.

A proposta também ajusta a descrição das atribuições gerais dos cargos das carreiras administrativas da Polícia Civil de Minas Gerais e retifica valores do abono de serviços de emergência previstos para os Técnicos Operacionais da Saúde e Profissionais de Enfermagem da Fhemig.

Novos cargos

A aprovação do projeto de lei também vai ampliar o número de vagas existentes nas carreiras das secretarias de Estado de Defesa Social, de Turismo, de Planejamento, entre outras. Isso permitirá a realização de concursos públicos nesses órgãos e entidades e a consequente adequação de seus quadros de pessoal.

O projeto de lei propõe ainda a criação da carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde, o que implicará o exercício das funções de auditoria assistencial exclusivamente por servidores de carreira, em substituição às atuais funções gratificadas.

Confira as carreiras beneficiadas:

- Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas de Gestão de Saúde e Auxiliar de Apoio da Saúde;

- Auxiliar Executivo da Defesa Social e Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública; 

- Auxiliar de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural;

- Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Analista de Gestão de Seguridade Social;

- Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia 30 horas e Pesquisador em Ciência e Tecnologia;

- Auxiliar de Cultura, Professor de Arte e Restauro, Auxiliar de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Professor de Arte, Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro e Analista de Gestão, Proteção e Restauro;

- Auxiliar de Serviços Operacionais, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial 30 horas, Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios e Analista de Administração de Estádios;

- Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas;

- Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão;

- Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde e de Auxiliar Administrativo Universitário;

- Assistente Executivo da Defesa Social, Analista Executivo da Defesa Social, Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Gestor da Defensoria Pública;

- Técnico de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural;

- Analista de Gestão de Seguridade Social;

- Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia;

- Técnico de Cultura, Gestor de Cultura, Analista de Gestão Artística e Analista de Gestão, Proteção e Restauro;

- Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão Lotérica, Gestor de Telecomunicações, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social e Analista de Administração de Estádios;

- Fiscal de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas;

- Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar e Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador;

- Técnico Universitário e Técnico Universitário da Saúde;

- Técnico de Gestão da Saúde e Técnico de Atenção à Saúde.

Fonte: Agência Minas