Em 01/12/2011 às 19h39 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Justiça suspende interdição de escola em Cataguases

A notícia de que o Centro Educacional Cecília Meireles, em Cataguases, seria fechado nesta quarta-feira, 30 de novembro, por força de uma decisão judicial, deixou alunos, pais e boa parte da população apreensiva. E como a escola continua funcionando normalmente, o Site do Marcelo Lopes investigou os comentários e informa aos seus leitores o que de fato está ocorreu. O Centro Educacional seria mesmo interditado na quarta-feira, às 17 horas, conforme determinação judicial expedida no dia 16 de novembro de 2011, pela Juíza da Vara da Infância e da Juventude e Precatórias de Cataguases, Luciene Cristina Marassi Cagnin. No texto do mandado ela escreveu: "Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Município de Cataguases promova a interdição do Centro de Educação Cecília Meireles, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)".
Em sua decisão a Juíza cita o relatório da vistoria do Corpo de Bombeiros feita no dia 23 de agosto de 2011 que aponta diversas falhas nas instalações da escola como "a válvula do botijão de GLP (registro) localizado no terraço, está com a data de validade vencida", e também: "faltam protetores nas tomadas de energia localizadas nas salas de aulas e demais dependências de acesso às crianças", entre outros feitos em desacordo com as normas legais. Também a Vigilância Sanitária apresentou um relatório apontando diversas irregularidades, conforme consta na decisão da magistrada que acrescenta: "Observa-se que as irregularidades constatadas coloca em risco a saúde e a proteção das crianças e de todos os que lá trabalham".
Na quarta-feira pela manhã, uma mãe, cujo filho estuda no Cecília Meireles, entrou em contato com o Site do Marcelo Lopes a fim de confirmar se a escola seria mesmo fechada naquele dia e perguntou em seguida: "Será que não poderiam esperar terminar o ano letivo? Como meu filho vai concluir o ano escolar? Outra mãe, de uma menina, também quis confirmar os boatos de fechamento da escola acrescentando que "lá, eles não falam nada e a gente fica insegura". Poucas horas depois, a Justiça respondeu as duas questões por elas levantadas ao expedir um despacho judicial suspendendo a interdição do Centro Educacional Cecília Meireles "até o final do ano letivo, ou seja, até o dia 20 de dezembro de 2011". No mesmo despacho a Juíza Luciene Cagnin determina que após o dia 20 de dezembro, a escola deve juntar aos autos "alvará sanitário e dê-se vista ao Defensor Público e ao Ministério Público".
O Centro Educacional Cecília Meireles começou a ter problemas na justiça por conta do episódio ocorrido em 2007, quando três crianças foram hospitalizadas - duas morreram e uma ficou com graves sequelas - após terem, supostamente, ingerido algum alimento intoxicado. Desde então a escola responde civil e criminalmente na justiça pelo ocorrido  em processos movidos separadamente pelos pais das vítimas. Neste caso, específico, o autor da iniciativa é a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que ingressou com uma Ação Civil Pública contra os proprietários da escola. Em caso de condenação eles podem ter que pagar uma indenização de até R$100.000,00 (cem mil reais) aos pais das vítimas.
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