Em 30/11/2011 às 18h45 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Cataguases e Leopoldina ganharão Conselhos e Comissões de Emprego

Cataguases e Leopoldina estão entre os 75 municípios da Zona da Mata que firmaram parceria com o governo mineiro para a implantação de Conselhos e Comissões Municipais de Emprego. A meta é a elaboração e implantação das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em todo o Estado, fomentando a geração de emprego e renda.
Os Conselhos e Comissões, conforme prevê as diretrizes do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego e Renda (Ceter), buscam sensibilizar os diversos atores da sociedade para a construção de políticas destinadas à promoção do trabalho e geração de emprego e renda.
Os Conselhos e Comissões Municipais de Emprego são grupos de pessoas formalmente constituídas para representar trabalhadores, empregadores e governo de cada município e devem ser formadas por, no mínimo, seis e, no máximo, dezoito membros. Todas as decisões devem ser tripartites e paritárias. As Comissões Municipais de Emprego são criadas e implantadas a partir de um decreto municipal. Já os Conselhos Municipais de Emprego são constituídos por uma lei e somente implantados após a aprovação do legislativo municipal.
Ambos contam com apoio direto da Sete (Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais) e têm como objetivo pensar o desenvolvimento local adequando a força de trabalho à vocação econômica de cada município. Para o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, as comissões e conselhos municipais exercem um papel importante para a geração de políticas públicas. O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) atua de forma tripartite com organizações de trabalhadores, empresários e representantes do governo. (Fonte: Jornal Atual)
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