Seis municípios serão beneficiados com termo de co

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira (Sedvan), participou nesta quinta-feira (20), em Brasília, da apresentação do balanço e das novas ações e parcerias do Ministério da Integração Nacional para mitigar os efeitos negativos da estiagem no semiárido mineiro e nos estados do Nordeste Brasileiro.

Por meio de parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no âmbito do Programa Água para Todos, Minas Gerais deverá receber mais R$ 438 mil para ampliar a construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais.

Já o termo de compromisso assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF), pelo PAC Seca, vai permitir ao Estado investimento de R$ 79,09 milhões para 12 empreendimentos de oferta d’água.

“Entre os destaques, assinamos com a CEF e o Ministério da Integração termo de compromisso para complementação da barragem Viamão, em Mato Verde, que irá receber R$ 48 milhões”, informa o secretário de Gil Pereira.

O ministro Fernando Bezerra coordenou a reunião, em que também foram assinados termos de compromisso relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de Prevenção (Seca) e de Equipamentos.

Projeto Jequitaí

O secretário de Estado citou o estágio das ações para a implantação do Projeto Jequitaí, que viabilizará a incorporação de 35 mil hectares de lavouras irrigadas na região do semiárido mineiro, além de atividades de piscicultura, turismo e desenvolvimento regional.

“O resultado da concorrência (Edital 30/2012) deverá sair no dia 15 de janeiro, estando sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Cinco empresas habilitadas apresentaram suas propostas técnicas e financeiras para execução das obras da Barragem Jequitaí 1. O decreto federal de utilidade pública para sua execução foi definido e abrange seis municípios (Jequitaí, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma)”, explica Gil Pereira.

Emergência

Entre as medidas estruturantes mostradas pelo Ministério, destacam-se as ações incluídas no Programa Água para Todos, com a implantação de barragens, cisternas e sistemas simplificados de abastecimento de água.

Quanto às ações emergenciais, aparecem as operações com caminhões-pipa, os programas Bolsa Estiagem e Garantia-Safra e o crédito especial.

De acordo com o Ministério, mais de R$ 4,9 bilhões já foram investidos para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido brasileiro. Dos 853 municípios mineiros, 122 estão em situação de emergência reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional. São mais de 635 mil pessoas afetadas nesses municípios.

Garantia-Safra - Mais de 19 mil agricultores familiares em 50 municípios do Estado tiveram acesso ao benefício, após perdas graves com a estiagem, totalizando um montante de R$ 12,9 milhões.

Linha emergencial de crédito - Foram contratadas em Minas Gerais 13.631 operações de crédito no âmbito da linha FNE Emergencial, operado pelo Banco do Nordeste, que somam R$ 114.342.080,00.

Operação Carro-Pipa - Em parceria com o Exército, o Ministério disponibilizou para Minas 110 carros-pipa, onde mais de 56 mil pessoas passaram a contar com água para o consumo, em 38 municípios.

Oferta de milho - Pelo Programa Leilão do Milho, foram contratadas em Minas 13 mil toneladas para o Estado. Desse total, 7,6 mil toneladas foram embarcadas. O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até fevereiro de 2013.

Fonte: Agência Minas