O município prepara-se para adotar as medidas ambi

A população de Santana de Cataguases está às voltas com a renovação do contrato de abastecimento de água com a Copasa, já expirado, e com audiências públicas para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Os temas voltaram ao debate nesta terça-feira, quando aconteceu a segunda assembleia em que foram feitas novas sugestões sobre o assunto que servirá de base para que o município faça as adequações necessárias ao cumprimento da legislação ambiental.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração e Finanças de Santana de Cataguases, Antônio Carlos Cançado Milani, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal o contrato para renovação por trinta anos com a Copasa “exclusivamente para o tratamento e abastecimento de água”, frisou.  Ele acrescentou que nada vai mudar no que diz respeito a tarifas e à forma como o serviço é feito. “Nós apenas estamos reivindicando da Copasa que ela coloque aqui um veículo, que não tem até hoje. Os demais itens do contrato estão mantidos”, garantiu. O documento chegou nesta terça-feira, 11, à Câmara Municipal (foto abaixo), conforme informou o secretário daquela Casa, Rodrigo Chaves. “O Projeto está nas Comissões e deverá ser votado em plenário na próxima sessão”, acrescentou.

Também na terça-feira, aconteceu a segunda de três audiências públicas que a AGEVAP – Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul – está realizando em Santana de Cataguases. A Agevap é um braço executivo do Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul que recebe e aplica os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia. Esta instituição está elaborando em conjunto com a população e sem ônus para o município, conforme informou Antônio Carlos, o Plano Municipal de Saneamento Básico que tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico. Depois de concluído, irá abranger os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19.

Antônio Carlos informou que o município de Santana de Cataguases tem prazo legal até 2017 para se adequar às normas ambientais como, por exemplo, o tratamento do esgoto. “Assim que o Plano de Saneamento Básico estiver concluído é que a Prefeitura começará a agir, ou seja: vai trabalhar no sentido de viabilizar as ações ali planejadas, como a construção da estação de tratamento de esgoto para não descumprir a legislação federal e estar com tudo em dia em 2017”, completou.