Oder Ferreira Filho com seu advogado ao lado, Luiz

Prevista para ser realizada nesta manhã de terça-feira, 11, no Paço Municipal da Prefeitura de Cataguases, foi suspensa a Licitação do Transporte Coletivo Público Urbano de Cataguases. A decisão foi feita à Procuradoria do Município pouco depois das sete horas da manhã de hoje, através do  ofício número 20227/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e foi lido pelo Procurador Geral do Município, advogado Roosevelt Pires, na hora prevista do início da Licitação.  

Estavam presentes os representantes das empresas habilitadas para o certame (Transportes Coletivos Leo, Viação Bonança e Viação Dorico), mas os da Sereno Tur não compareceram. Após o anúncio da suspensão da licitação o clima de frustração tomou conta dos participantes. Léo Ângelo Farage Martins, proprietário da Transportes Coletivos Leo resumiu o cancelamento da licitação: “é frustrante”. Já Leandro Martins, da antiga Viação Dorico, hoje WM, também foi econômico nas palavras ao avaliar a suspensão do processo licitatório: “Foi péssimo”.

A suspensão da licitação foi feita em caráter liminar “na fase em que se encontra” em atendimento ao processo número 885923 – Denúncia em face do Edital de Concorrência Pública nº 003/2012 – feita pela Viação Bonança. O ofício determina ainda que “esta administração deverá se abster da prática de qualquer ato atinente ao seu prosseguimento até o julgamento final deste feito, mediante comprovação de tal medida a esta Corte no prazo de 05 (cinco) dias, contados na forma do art. 168 do RITCEMG, sob pena de responsabilização com multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$5.000,00 (Cinco Mil Reais), conforme autorização do art. 85, III, LC 102/08”.

O advogado que representa a Viação Bonança, Luiz Wagner Dacache Balieiro, disse ao Site do Marcelo Lopes que a empresa acionou a justiça por entender “existir irregularidades” no Edital de Licitação do Transporte Coletivo Urbano de Cataguases. Segundo revelou, o Edital “não garante o retorno do investimento de meu cliente uma vez que não prevê o reajuste tarifário com base nas planilhas de custos da empresa”. Para o proprietário da Viação Bonança, Oder Ferreira Filho, a paralisação do processo vai “sanar os diversos pontos obscuros no processo que, no nosso entendimento, prejudica a empresa e o bom andamento da Licitação”, disse.

De acordo com Cláudia Aline da Silva Vargas de Faria todo o Edital será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado que poderá determinar a publicação de novo Edital e, assim o recomeço de todo o processo, ou pedir sejam feitas as correções para, em seguida, dar sequência ao seu andamento. “Pode demorar uma resposta definitiva do Tribunal, mas é muito improvável que uma solução seja conhecida ainda este ano”, disse a responsável pelo setor de Licitação da Prefeitura de Cataguases.