A licitação será na manhã desta terça-feira, 11 de

Nesta terça-feira, 11 de dezembro de 2012, no Salão Nobre do Paço Municipal, em Cataguases, será realizada a licitação para a “outorga da concessão onerosa dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Cataguases”.  A abertura do primeiro envelope está prevista acontecer, segundo o edital que regulamenta todo o processo, às 9:15h. Três lotes de linhas de ônibus urbano estão sendo oferecidos e quatro empresas estão habilitadas a participar: Viação Bonança, Transportes Coletivos Leo, Viação Dorico e Sereno Tur, todas com sede em Cataguases.

De acordo com o Edital os três lotes à venda deverão ser operados por três empresas distintas. Ganha o direito de operar o lote de linhas a empresa que oferecer o maior valor.  Cada lote deverá ter uma oferta acima de R$5 mil reais “por veículo que compõe a frota exigida para o lote de linhas”, que poderá ser pago em até doze parcelas. O primeiro lote exige uma frota de treze veículos, o segundo quinze e o terceiro dezenove linhas. Ou seja, investimento da ordem de R$65 mil, R$75 mil e R$95 mil, respectivamente. A idade máxima dos veículos em atividade não poderá ultrapassar a dez anos e a idade média deverá ser de 5 anos.

O processo licitatório, porém, sofre uma ação na justiça, de autoria da Viação Bonança que questiona sua legalidadde e, por isso pede o seu cancelamento ou anulação. A Liminar requerida na mesma ação foi negada à empresa, mas a justiça pode cancelar sua realização a qualquer momento. A reportagem do Site do Marcelo Lopes apurou também que uma das empresas participantes quis mudar o CNPJ durante o processo tendo sido impedida pela legislação. 

As empresas que estão participando do processo licitatório também já passaram pela visita técnica em suas instalações, que verificou a capacidade física de cada uma.  Elas também deverão disponibilizar ônibus e micro-ônibus em suas linhas e, ainda, as vencedoras terão, como obrigação contratual, o compromisso de desenvolver e apresentar o Projeto Futuro que englobará a racionalização operacional do sistema de transporte coletivo em Cataguases. AS empresas que ganharem a licitação terão o direito de explorar o serviço pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período.