Atual vice-prefeito de Santana Fernando Lobo foi c

O ex-prefeito e atual vice de Santana de Cataguases, Fernando Ferreira de Castro, mais conhecido como Lobo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por improbidade administrativa (contratação de funcionário de forma irregular) quando exercia o cargo de prefeito (2001-2004). A decisão confirma a proferida pelo Juiz da Comarca de Cataguases. O julgamento do recurso, em Belo Horizonte, aconteceu no dia 13 de novembro e a sentença foi publicada no dia 27 do mesmo mês. O processo deu entrada no fórum em Cataguases, no dia 24 de agosto de 2004.

A Apelação de Lobo deu entrada no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, no início de setembro último e foi distribuído para a Desembargadora Selma Marques, da 6ª Câmara Cível. Após analisar todo o processo ela confirmou a sentença tendo sido acompanhada em seu voto pela Desembargadora Revisora Sandra Fonseca e pelo Desembargador Corrêa Júnior.

O texto determina “o afastamento de todos os funcionários contratados irregularmente pelo Município de Santana dos Cataguases (...) no prazo de trinta dias, com exceção daqueles que foram aprovados em concurso público. E condeno o réu, Fernando Ferreira de Castro (...) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; perda eventual da função que possa estar investido; e ao pagamento de multa civil, equivalente a duas vezes o valor da remuneração que percebia em janeiro de 2011, com o acréscimo de correção monetária, a contar da data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, contados desta data, cujo numerário será destinado ao município de Santana dos Cataguases. Por fim, condeno o réu ao pagamento de 70% das custas processuais”. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.