Depois de divulgar, ainda neste mês, a habilitação para receber recursos do ICMS Turístico para 2013, a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Cataguases já enviou ao Instituto Estadual do Patrimõnio Histórico e Artistico de Minas Gerais (Iepha/MG), órgão vinculado ao Sistema Estadual de Cultura, a documentação necessária para se valer de repasses referentes ao ICMS Cultural, para que sejam feitos novos investimentos neste setor. Desde 2011, Cataguases vem recebendo recursos e alcançando pontuação expressiva no ranking dos

municípios habilitados.

     Neste ano, com recursos do ICMS Patrimônio Cultural, a Prefeitura de Cataguases investiu na reforma do prédio da antiga estação ferroviária de Sinimbu, onde agora funciona o Centro Cultural Antônio dos Santos Cardoso, em homenagem ao professor e advogado cataguasense que nasceu na fazenda instalada nesta região. O lançamento daquele espaço foi marcado por uma cavalgada ecológica, que aconteceu em abril deste ano, e lançou Sinimbu como estação turística de Cataguases. 

        As prefeituras mineiras têm até o dia 7 de dezembro para enviar os documentos ao Iepha. Servem de bases para pontuação para repasse de recursos do ICMS alguns itens como a criação de programas de educação patrimonial, tombamento de bens culturais, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais). Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras. Para se ter uma ideia, o valor referente ao exercício 2011, por exemplo, foi de R$ 9.187,56, em média; com repasse total de mais de R$ 60 milhões aos municípios naquele ano.

          No primeiro semestre de 2012 foram repassados às cidades R$ 30.945.863,44, dentro do critério Patrimônio Cultural. Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar uma lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos do ICMS.

 

 

 

Fonte: Jornal Cataguases