Medida busca facilitar o processo de captação de r

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira (3), em cerimônia no Palácio da Liberdade, novo mecanismo para o incentivo ao esporte mineiro. O objetivo do Governo de Minas é facilitar o processo de captação de recursos por entidades esportivas junto às empresas que poderão abater parte do patrocínio de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) corrente devido.

Durante a solenidade, Anastasia assinou mensagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a apreciação do Convênio ICMS 141, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O referido convênio amplia as regras de concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos desportivos em Minas Gerais.

Antonio Anastasia, durante pronunciamento, afirmou que a nova medida faz parte do papel do Estado de fomentar e estimular o esporte, sobretudo, o especializado. “Não é o Estado que faz esporte. Mas o poder público tem a obrigação de fazer o estímulo, de dar as condições aos clubes, às federações, às entidades esportivas e aos atletas, para o desenvolvimento do esporte em Minas. Espero que, a partir do próximo ano, as entidades esportivas possam apresentar seus projetos, que serão financiados, tenho certeza, pelas empresas, que vão ter esse incentivo fiscal, para que Minas tenha cada vez mais um esporte especializado mais avançado e robusto”, afirmou o governador.    

A expectativa, segundo Anastasia, é que o projeto de resolução seja aprovado na Assembleia Legislativa ainda neste ano para que, em 2013, seja feito o decreto e o Governo de Minas possa iniciar a alocação dos recursos.

Lei Estadual

Na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte atual, empresas e instituições que apoiam projetos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) obtêm desconto de 50% das multas e dos juros de mora a elas aplicados, relativos ao ICMS inscrito em dívida ativa há mais de um ano.

A nova medida estende o benefício fiscal para dedução no valor do ICMS corrente. No primeiro ano de vigência do convênio, a soma das isenções não pode ultrapassar R$ 10 milhões. A expectativa é que cerca de 40 projetos devam ser apoiados no primeiro ano de operação. Este número tem como base a média de R$ 250 mil por projeto apoiado e em execução na atual Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Critérios como local (cidades do interior e na capital), público-alvo, modalidades esportivas poderão ser privilegiados nos editais de convocação de projetos esportivos. Tais instrumentos, publicados no mínimo uma vez por ano, poderão direcionar a apresentação de projetos para determinadas áreas, vistas como prioritárias, a partir da percepção da Seej e demanda da sociedade.

Para o presidente da Federação dos Clubes Sociais do Estado de Minas Gerais, Marcolino de Oliveira Pinto Júnior, a ampliação dos mecanismos de incentivo ao esporte vai contribuir para a formação de novos atletas em Minas Gerais. “A federação agradece o Governo de Minas por mais essa iniciativa de incentivo ao esporte. Minas Gerais só tem a ganhar com isso”, afirmou.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, afirmou que o Sistema Fiemg vai se unir a esse esforço do Estado para o incremento do esporte. “Procuraremos fazer o nosso papel, entre as empresas industriais, que recolhem o ICMS. Esperamos que elas possam destinar parte desses recursos para a formação dos nossos atletas”, afirmou.

Fonte: Agência Minas