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A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, e o ouvidor-geral adjunto, Agílio Monteiro, lançaram, nesta quarta-feira (21), no 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, em Belo Horizonte, o “Ouvidoria Pública Passo a Passo – Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas”, um mecanismo elaborado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para facilitar a criação de ouvidorias públicas nos municípios que ainda não possuem esse importante instrumento de controle social.

O encontro destinado a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos, equipes de transição, assessores dos novos gestores, servidores municipais e empresários teve a presença do governador Antonio Anastasia, além de representantes dos governos Estadual e Federal.

A ouvidora-geral Célia Barroso falou do trabalho de interlocução que a Ouvidoria Geral do Estado promove entre o Estado e a sociedade civil. Ela lembrou que a OGE é uma secretaria de Estado vinculada diretamente ao governador, com autonomia técnica e financeira, permitindo sua atuação independente. “O manual Ouvidoria Passo a Passo permitirá a todos os municípios implementarem este canal efetivo de controle social que possibilita que o cidadão, junto do Estado, fiscalize os serviços públicos oferecidos pelo governo”, explica.

Célia Barroso mostrou também que uma ouvidoria é uma importante ferramenta de gestão para os prefeitos. Segundo ela, as manifestações dos cidadãos são conteúdos importantes para a criação de diagnósticos.

Impresso em 35 páginas, a publicação será um guia para os gestores municipais na relação entre município/estado e cidadão. Ele contém orientações técnicas sobre todo o processo de uma ouvidoria, desde sua criação até o dia a dia de seu funcionamento.

O ouvidor-geral adjunto, Agílio Monteiro, anunciou que a OGE está disponibilizando uma equipe de técnicos para atender aos prefeitos que quiserem constituir suas ouvidorias e que manual também está disponível para download no site www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

Passo a passo completo

As orientações contidas no manual vão desde a compreensão da missão de uma ouvidoria pública e seu significado, passando pelo marco legal, o papel do ouvidor, projeto para implantação, estruturação física, metas, cronogramas.

Há informações sobre orçamento, normatização, equipe e, principalmente, sobre como lidar com as manifestações recebidas, mantendo a qualidade da comunicação entre cidadão e instituição, demonstrando compromisso, agilidade, diálogo e garantindo o sigilo aos usuários que assim o desejarem.

O 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos foi um espaço de debates sobre temas de importância para a sociedade, gestores públicos e privados, voltado ao público ligado ao poder municipal de todo o Estado.

Fonte: Agência Minas