Iniciativa voltada para o fortalecimento da admini

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quarta-feira (21), durante a abertura do 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, em Belo Horizonte, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que levará aos municípios mineiros a experiência do Choque de Gestão, implantado pelo Governo de Minas em 2003 e que já está em sua terceira geração, conhecida como Gestão para a Cidadania. Idealizado pelaSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), tem como objetivo compartilhar as boas práticas de gestão com as prefeituras, visando agregar valor às ações municipais no atendimento às demandas da sociedade.

Com a adesão ao programa, os municípios têm apoio no aprimoramento das práticas de gestão, garantem a participação no Prêmio Mineiro de Excelência na Gestão Pública Municipal, e terão acesso facilitado à linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além da identificação de novas formas de obtenção de recursos.

Os municípios interessados podem aderir ao programa no estande do Governo de Minas no congresso. Após o evento, a adesão poderá ser feita por meio do preenchimento do formulário eletrônico de manifestação de interesse no sítio “Conversando sobre Gestão” (www.conversandosobregestao.mg.gov.br).

Antonio Anastasia destacou a importância do planejamento e da continuidade para garantir bons serviços à população. “Nós, no Brasil, durante décadas e décadas, submetidos ao monstro da inflação, não fomos capazes de criar uma cultura no serviço público de planejamento e continuidade administrativa, o que leva o cidadão a pagar a conta, porque fica com serviços públicos de pior qualidade. Por isso faço aqui, com muita humildade, esse apelo: vamos colocar cada vez mais a cultura do planejamento no nosso dia a dia”, afirmou.

O governador de Minas ressaltou que uma das ações do programa é a qualificação do corpo técnico das prefeituras, em parceria com o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas de Minas Gerais (Sebrae-Minas). “Estamos cada vez mais certos de que a questão da boa gestão passa necessariamente por uma equipe técnica preparada, qualificada, entusiasmada e inovadora. Através do Sebrae, vamos realizar os cursos, vamos levar esse curso de ensino que é a distância e com monitoramento gratuito às prefeituras que quiserem aderir. Esperamos que essas técnicas mais modernas possam ser incorporadas nos municípios”, disse.

Antonio Anastasia salientou ainda que a parceria, inclusive com o cidadão e a sociedade organizada, é fundamental para governar os municípios. “A palavra mágica é a parceria, porque não se governa sozinho. Há uma dependência não só dos outros níveis de governo, mas da própria sociedade. Hoje, numa sociedade tão avançada como a nossa, tão inclusiva e tecnológica, a participação do cidadão é fundamental. Projetos e programas que permitam a participação efetiva e não demagógica do cidadão na esfera municipal são tão importante quanto as parcerias com o governo federal, com o governo estadual e fundamentalmente com empresários e a sociedade local”, afirmou o governador de Minas.

Após a solenidade de abertura do congresso, membros de secretarias e órgãos do Governo de Minas apresentaram os principais projetos em desenvolvimento pelo Governo do Estado e que poderão ser adotados pelos gestores. Dos 853 chefes de Executivo municipal, 173 foram reeleitos e 557 nunca exerceram o cargo. Os 123 restantes já foram eleitos em outras oportunidades.

Projetos apresentados:

Redes de Atenção à Saúde - O Governo de Minas vem construindo, ao longo dos últimos anos, iniciativas para garantir qualidade no atendimento à saúde da população. Os principais programas são estratégias para implantar as Redes de Atenção, como o Saúde em Casa, o Redes Integradas de Serviços de Saúde e o Saúde Integrada. Também serão abordadas algumas oportunidades de captação de recursos para a organização da saúde nos municípios, como o Edital de Unidades Básicas de Saúde, a implantação de novas equipes de Saúde da Família, descentralização das ações de Vigilância em Saúde e o Farmácia de Minas.

Portal Minas em Números - Tem por objetivo compartilhar em um único ambiente digital (www.numeros.mg.gov.br), por meio de gráficos interativos, mapas e tabelas, alguns dos principais indicadores e resultados do Estado. Por meio do site, governos e cidadãos terão mais facilidade para identificar e ampliar programas governamentais, rever e aprimorar as políticas em andamento e, até mesmo, lançar programas que alcancem os resultados desejados.

Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) - O instrumento garantiu os bons resultados nos anos iniciais da educação fundamental. Criado em 2007, o PIP realiza um trabalho permanente de visitas a escolas para orientar o plano pedagógico, propor estratégias de intervenções e apoiar pedagogicamente professores e alunos. O Governo convida as prefeituras a implantar, de forma efetiva, o PIP também nas redes municipais para o avanço da educação pública.

Lançamento da “Ouvidoria Passo a Passo” - Trata-se de um mecanismo elaborado pela Ouvidoria-Geral do Estado para facilitar a criação de ouvidorias públicas nos municípios que ainda não possuem esse instrumento de controle social. Os prefeitos receberão o manual impresso, juntamente com as demais folheterias. Será mostrada a importância da Ouvidoria para a gestão pública e será apresentado um vídeo com explicações do conteúdo do manual.

Política de Transparência - Desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado, tem como atribuições o fomento de medidas que ampliem a divulgação das ações governamentais, como a criação de Portais de Transparência, a implantação da Lei de Acesso à Informação e o incentivo ao controle social. A CGE vai orientar os municípios sobre a importância e como desenvolver essa política, que tem prazo até maio de 2013 para ser implantada.

Programa Minas Legal - Criado em 2011, tem como meta promover a educação fiscal, procurando unir governo e sociedade na proteção das receitas públicas. A ideia é fazer com que a população compreenda o significado social do tributo, interessando-se pela sua aplicação. O Governo de Minas mostrará que os municípios poderão reproduzir programa semelhante na órbita municipal, inserir a educação fiscal nas escolas municipais e capacitar técnicos, além de adotar ações conjuntas relacionadas aos tributos compartilhados, como ICMS e IPVA.

Também participaram da solenidade de abertura o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Wanderley Ávilla e o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto Alves.

Fonte:Agência Minas