Desenvolvida pela Prodemge, ferramenta reconhecida

Todo ano, a Polícia Civil de Minas Gerais e os institutos de Criminalística, Identificação e Médico Legal geram cerca de 25 mil laudos periciais. Para processar essa infinidade de documentos, que precisa ser compartilhada pelas autoridades policiais e judiciais, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) desenvolveu um sistema específico, capaz de gerenciar, em tempo real, todas as informações e garantir a celeridade, a qualidade e o sigilo das investigações.

De natureza técnica e científica, o sistema Laudos Periciais Digitais é uma ferramenta moderna que viabiliza a gestão integrada, eficaz, padronizada e segura de laudos periciais eletrônicos. De posse dele, a Polícia Civil de Minas Gerais está apta a prestar serviço investigativo alinhado às tendências contemporâneas das políticas de defesa social e segurança pública, conferindo maior credibilidade e transparência ao trabalho da instituição.

Pela sua agilidade e o elevado nível de segurança que confere às operações, o sistema foi um dos vencedores, em agosto deste ano, do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria e-Administração Pública. O prêmio, um dos mais relevantes do setor, recompensa iniciativas que tenham foco na melhoria da gestão governamental e no atendimento ao cidadão. Ao todo, 80 projetos de todo Brasil foram inscritos, tendo 12 finalistas escolhidos.

A possibilidade de poder economizar no tempo da realização do laudo é um dos grandes destaques do premiado sistema, segundo o chefe da Divisão de Perícias Médico-Legais do Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, João Batista Rodrigues Júnior. “Antes, um terço do tempo gasto estava relacionado à sua logística e disponibilização. Hoje, com o arquivamento digitalizado, conseguimos ter essa significativa economia de tempo. A entrega é instantânea”, afirma João Batista.

Intuitivo e seguro

Nos institutos de Criminalística, Identificação e Médico Legal podem ser realizados cerca de 160 exames periciais diferentes. Para preservar os resultados e a credibilidade de uma investigação, a ferramenta gerencia quais devem ser executados primeiro, de acordo com uma escala de prioridade. O exame de impressão digital, por exemplo, tem prioridade sobre os demais que exigem contato com material. Há uma tabela de prioridade e o sistema faz, instantaneamente, o gerenciamento de acordo com cada caso.

O Laudos Periciais Digitais também é dotado de uma avançado mecanismo de procura. Por meio dele, as autoridades podem fazer buscas com palavras-chave para identificar, em poucos segundos, crimes semelhantes. “As pesquisas textuais nos ajudam a encontrar e comparar crimes e, dessa forma, torna mais fácil o rastreamento de um serial killer, por exemplo”, explica João Batista.

Outro diferencial da ferramenta é a segurança, tanto das informações quantos dos peritos. Como a entrega dos laudos é online, não é mais necessário transportar os dados fisicamente, nem mesmo salvá-los em computador ou notebook. Além disto, uma vez que a informação é inserida, não é possível editá-la ou removê-la.

Somente as autoridades policiais e judiciais – juízes de Direito, promotores, delegados e presidentes de inquérito – de cada caso tem acesso autorizado ao sistema. Ao finalizar o laudo o sistema gera um arquivo com extensão PDF assinado digitalmente, e este é encaminhado de forma eletrônica ao solicitante.

Robusto e sustentável

Além disso, a capacidade de armazenamento é um dos grandes trunfos da ferramenta: nela, é possível fazer a inclusão ilimitada de imagens. Em cada laudo podem ser anexados quaisquer arquivos digitais, como fotografias, imagens, vídeos, e arquivos de documentos, que podem ser visualizados, a qualquer momento, pelos operadores autorizados.

Com isso, torna-se dispensável a impressão, dos laudos periciais, inclusive das fotos, que exigiam equipamentos sofisticados. Somente no IML de Belo Horizonte, a economia contabilizada já é de aproximadamente 75.000 páginas por ano, podendo chegar a 100 mil até o final de 2012. O laudo integralmente digital que dispensa a utilização de papel e adota recursos de criptografia e de certificação digital.

Com sua primeira versão lançada em 2006, o Laudos Periciais Digitais está integrado ao Sistema de Gestão de Procedimentos da Polícia Civil (PCnet), Sistema de Informações Policiais de Minas Gerais (SIP), que tem a base única de indivíduos, e também à Base de Índice Nacional, base nacional integrada de veículos (BIN).

Atualmente, o sistema está implantado e em operação no IML e na Delegacia de Mulheres da capital. A previsão é de o sistema também esteja disponível em mais de 895 unidades da Policia Civil no interior de Minas até o final deste ano.

Fonte: Agência Minas